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Mendes, Joana A legitimidade passiva no contencioso ambiental - um por todos? Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Marca - Artes Gráficas, N.º 5, Ano III_1.00, p.111-121 27cm Jurisprudência. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Secção do Contencioso Administrativo, Recurso n.º 44553, de 16 de Junho de 1999 Direito do Ambiente |