14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 2.º trimestre de 2003)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 95, Julho-Setembro 2003, Ano 24, p.135-140 22cm
Direito Constitucional