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Mesquita, M. Henrique S.T.J., Acórdão de 15 de Junho de 2000 (caminhos públicos e atrevessadouros) Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 134.º, Abril de 2002, N.º 3933, p.366-371 29,5cm Jurisprudência. Anotado Direito Civil |