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Supremo Tribunal de Justiça Crime de roubo - crime continuado pena relativamente indeterminada - delinquentes por tendência Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.198-204 23cm Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Maio de 1991, Processo n.º 41651 Direito Penal |