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Analítico de Periódico
Melo, Pedro; Campos, Diogo Duarte
As concessões no sector portuário - algumas reflexões
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 143.º (2011), II, p.425-448 22cm
Direito Administrativo
1. Enquadramento geral e objecto do estudo
2. Conceito e natureza jurídica dos contratos de concessão de serviço público
3. Reflexos do diploma preambular do Código dos Contratos Públicos no quadro jurídico das concessões portuárias
3.1. A revogação do correspectivo regime
3.2. O procedimento de formação do contrato de concessão de serviço público de movimentação de cargas
3.3. O prazo das concessões portuárias
3.4. O reequilíbrio financeiro nas concessões portuárias
3.5. A partilha de benefícios nas concessões portuárias
4. Conclusões