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Supremo Tribunal de Justiça Acção de investigação de paternidade - prova directa do vínculo biológico - interpretação restritiva do assento de 21 de Junho de 1993 - tipos de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.543-547 23cm (..) acção de investigação de paternidade. Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Setembro de 1996, Processo n.º 401/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |