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Supremo Tribunal de Justiça Procedimento cautelar - restituição provisória da posse - esbulho violento - coacção física - violência sobre coisas Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 489, p.338-340 23cm Outubro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Julho de 1999, Processo n.º 562/99 - 2.ª Secção Direito Civil |