14CD
Analítico de Periódico
Rego, Carlos Lopes
Estrutura acusatória do processo penal - imparcialidade do tribunal e impedimentos do juiz por participação no processo
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 68, Outubro-Dezembro 1996, Ano 17.º, p.139-154 22cm
Jurisprudência. Acórdão n.º 935/96, de 10 de Julho de 1996, do Tribunal Constitucional. Anotado.
Direito Constitucional; Direito Penal