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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de burla - vícios da sentença - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - in dubio pro reo - prazo prescricional da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.49-57 23cm
(..) pena - perdão - suspensão da pena - extinção do procedimento criminal - indemnização civil. Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Janeiro de 1999, Processo n.º 1169/98 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal