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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - concurso de duas pessoas - agravação - aplicação da lei penal no espaço - crime parcialmente (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.206-211 23cm
(..) cometido em Portugal - tráfico de droga. Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 5 de Dezembro de 1990, Processo n.º 41365
Direito Penal