14AB Analítico de Periódico | |
Sousa, Peixoto Boletim do contribuinte - ano 78º - n.º 19 Boletim do Contribuinte, Uniarte Gráfica, Ldª / Vida Económica - Editorial, SA, p.645-680 29cm Outubro de 2010, 1.ª quinzenas Direito Fiscal Contrato de trabalho a termo certo - quadro legal. Crime de abuso de confiança fiscal contra a Segurança Social. Fixação de jurisprudência pelo STJ |