Biblioteca TCN


14AB
Analítico de Periódico



Sousa, Peixoto
Boletim do contribuinte - ano 78º - n.º 19
Boletim do Contribuinte, Uniarte Gráfica, Ldª / Vida Económica - Editorial, SA, p.645-680 29cm
Outubro de 2010, 1.ª quinzenas


Direito Fiscal

Contrato de trabalho a termo certo - quadro legal. Crime de abuso de confiança fiscal contra a Segurança Social. Fixação de jurisprudência pelo STJ