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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal europeu dos direitos do homem - convenção europeia dos direitos do homem - direito a um tribunal independente e imparcial - juiz - impedimento (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.307-346 23cm
(..) por participação em processo - imparcialidade - recusa - duplo grau de jurisdição - constitucionalidade - insuficiência da matéria de facto - motivação das sentenças - homicidio qualificado. Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Janeiro de 1998, Processo n.º 877/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal