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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - substâncias entregues ou destinadas a menores - medida da pena -atenuação especial relativa a jovens - expulsão do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.233-247 23cm
(..) território nacional - pena acessória - cidadão estrangeiro - sentença - nulidade - falta de fundamentação. Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Março de 1998, Processo n.º 1210/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal