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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Fundamentação da decisão penal - declaração do arguido em audiência - negação em audiência de confissão anterior - valor (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.502-509 23cm
(..) probatório da confissão - alteração substâncial dos factos - artigo 363.º do Código de Processo Penal. Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Abril de 1991, Processo n.º 41612
Direito Processual Penal