12F Analítico de Periódico | |
Lopes, Dulce Margarida Jesus Avaliação de impactes: que sistema para que problema? Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Gráfica de Coimbra, N.º 14, Ano VII_2.04, p.93-114 27cm Jurisprudência. Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Abril de 2004, Processo C-117/02, Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa Direito do Ambiente |