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Supremo Tribunal de Justiça Processo de execução - falta de citação do executado - nulidade - meio processual idóneo - embargos de executado Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.284-287 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Maio de 1996, Processo n.º 44/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |