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Tribunal Constitucional Imparcialidade do julgador. Ofensas contra juízes. Independência dos tribunais. Garantias de processo criminal Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela- Artes Gráficas, SA, N.º 395, p.110-114 23cm Abril de 1990. Jurisprudência. Acórdão n.º 68/90, de 14 de Março de 1990, Processo n.º 611/88 - 2.ª Secção Direito Constitucional |