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Supremo Tribunal de Justiça Enriquecimento sem causa - prescrição do direito de indemnização por responsabilidade civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.558-565 23cm Outubro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Julho de 1998, Processo n.º 526/98 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |