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Supremo Tribunal de Justiça Desconto bancário - autonomia do desconto perante a relação cartular das letras desconectáveis - prescrição - recurso - matéria (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.498-503 23cm (..) nova - comercialidade da dívida - presunção - abuso do direito - acção com base no contrato de desconto. Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Dezembro de 1991, Processo n.º 80479 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |