10EF
Analítico de Periódico
Matos, Isabel Abalada
Anotação: A difícil recorribilidade e os embargos eternos
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Almedina, N.º 20, Dezembro 2003, (Ano X), p.111-120, 23cm
Acórdão do STA - Pleno da 1.ª Secção, de 01/10/2003 (Proc. n.º 041150). Acto lesivo. Director Regional do Ambiente. Homologação
Direito Administrativo