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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Perturbação do funcionamento de órgão constitucional - tribunais como órgão de soberania - declaração de inimputabilidade penal - condenação (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.177-181 23cm
(..) em internamento - suspensão da medida. Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Novembro de 1997, Processo n.º 29/97 do Supremo Tribunal de Justiça, Processo n.º 29/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal