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Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto - ilações ou conclusões das relações - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.361-366 23cm Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Outubro de 1994, Processo n.º 3958 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |