1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Arrendamento - caducidade - renovação do contrato - despejo - má-fe - recurso - ónus de prova da manutenção do contrato - forma - acção de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.609-617 23cm
(..) de reinvindicação improcedente - recebimento de renda após a caducidade do contrato - má-fé - invocação em recurso de factos articulados mas não provados. Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Abril de 1991, Processo n.º 79780
Direito Civil