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Supremo Tribunal de Justiça Promessa de casamento - incumprimento - indemnização Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.511-517 23cm Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Maio de 1998, Processo n.º 18/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |