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Monografia
1989
Amado, João Leal
Vinculação versus liberdade.- Outubro 2002.- Coimbra Editora.- 548p 24cm
O Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo
ISBN 972-32-1128-9 (Broch.) : €31,50
Direito do Trabalho
1. O praticante desportivo como trabalhador assalariado
A - Prática desportiva profissional e contrato de trabalho desportivo
B - O contrato de trabalho desportivo como «contrato especial de trabalho»
2. A peculiar lógica empresarial do desporto profissional
Parte I - A Constituição da Relação Laboral Desportiva
1. O contrato de trabalho desportivo: porquê um contrato a termo? 2. A promessa de contrato de trabalho desportivo
3. O formalismo negocial
4. A nacionalidade
Parte II - A Extinção da Relação Laboral Desportiva
1. As formas de cessação do contrato de trabalho desportivo
A - O período experimental
B - A caducidade
C - O despedimento
C.1. - Justa causa e causas objectivas
C.2. - Um exemplo: ética desportiva e justa causa
D - A demissão
D.1. - Justa causa
D.2. - Um exemplo: ocupação efectiva e justa causa
E - A revogação
2. Os efeitos do despedimento ilícito: reintegração? 3. Os efeitos da demissão ilícita
A - Cláusula penal? B - Interdição de competir? C - O terceiro cúmplice
Parte III - Da Extinção à Constituição da Relação Laboral Desportiva
1. Livre concorrência e liberdade de trabalho: os player mobility restraints norte-americanos
2. As restrições à mobilidade do preticante desportivo na Europa: as «indemnizações de transferência»
3. A livre circulação dos trabalhadores/futebolistas: o caso Bosman e os seus efeitos em Portugal
4. O triplo teste aos players mobility restraints: adequação, necessidade e proporcionalidade
5. Do grau zero da liberdade de trabalho à completa free agency? Apêndice
O terceiro homem (breve referência)