Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Posse judicial avulsa - carácter provisório - registo da acção - falta de registo - suspensão após os articulados - nulidade - sanação - descrição (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 427, p.478-483 23cm
(..) predial - conflito de direitos - cancelamento de registo. Junho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Maio de 1993, Processo n.º 83266 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil