1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal colectivo - acórdão final - interposição de recurso - motivação - conclusões - questões de facto - questões de direito - conhecimento (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 489, p.253-256 23cm
(..) do recurso - Tribunal competente - rejeição do recurso. Outubro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Setembro de 1999, Processo n.º 747/99
Direito Penal