11E
Monografia
1876
Campos, Diogo José Paredes Leite
A subsidiariedade da obrigação de restituir o enriquecimento.- Reimpressão. Abril 2003.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª.- 531p 23cm. - (Colecção teses)
ISBN 972-40-1933-0 (Broch.) : €30,00
Direito Civil
Introdução - Objecto e plano da obra
PARTE I - A GÉNESE DA SUBSIDIARIEDADE
Capítulo I - Definição de um conceito provisório de subsidiariedade
1 - Enriquecimento sem causa, subsidiariedade e concurso de normas
2 - O concurso de normas no direito comum germânico
3 - O concurso de normas no BGB - Evolução posterior
4 - Conceito adoptado de subsidiariedade
Capítulo II - História da subsidiariedade no direito germânico
Secção I - Enunciado e breve descrição das acções de enriquecimento até ao BGB
5 - As condições e a actio de in rem verso utilis
6 - As condições
7 - A actio de in rem verso - a) Até ao início do século XIX
8 - Cont. - b) Nas codificações da transição do século XVIII para o século XIX
9 - Cont. - c) Noséculo XIX. A actio in factum fundada em enriquecimento
10 - As acções de enriquecimento nas codificações e projectos do século XIX
Secção II - O concurso das acções de enriquecimento com outras acções até ao BGB
Subsecção I - A «actio de in rem verso»
11 - A actio de in rem verso utilis na doutrina dos séculos XVII e XVIII
12 - A actio de in rem verso no «Codex Theresianus» e no ABGB austriaco
13 - A actio de in rem verso no ALR prussiano
14 - A acção de in rem verso no séc. XIX
Subsecção II - O concurso da «actio in factum» fundada em enriquecimento com outras acções
15. Breve descrição
Subsecção III - As condições na teoria do concurso
16 - As condições na doutrina dos séculos XVIII e XIX. Considerações gerais
17 - O significado do fundamento das condições para a solução do problema do seu concurso com outras acções
18 - As condições na doutrina do concurso
19 - O concurso das condições com a reivindicatio
20 - O concurso das condições com a acção contratual
21 - As condições nas codificações e projectos
22 - O significado especial da condictio sine causa subsidiária
23 - Cont. - a) Evolução da condictio sine causa generalis e specialis da Glosa até ao começo do século XIX
24 - Cont. - b) As condictiones sine causa, generalis e specialis, no século XIX
Secção III - O enriquecimento sem causa no BGB
25 - A formação dos §§ 812 e ss. do BGB
26 - O concurso dos §§ 812 e ss. do BGB com outras normas
Subsecção I - A concorrência das normas do enriquecimento com outras normas determinadas
27 - Enunciado do problema
28 - As normas do enriquecimento sem causa e o direito de propriedade
29 - Cont. - I - O § 812 e o § 985
30 - Cont. - II - Concorrência entre o § 812 e os §§ 987 e ss. 31 - Concurso das normas do enriquecimento com as que fundam pretensões contratuais
32 - Cont. - I - O § 812 e a pretensão de cumprimento do contrato
33 - Cont. - II - § 812 e §§ 346 e ss. do BGB
34 - O direito fundado em enriquecimento e o direito de exigir indemnização fundado em acto ilícito´
35 - O § 812 e os meios de tutela da posse (§§ 861 e 1007 do BGB)
36 - O enriquecimento sem causa e a gestão de negócios
Capítulo III - História da subsidiariedade no direito francês
Secção I - Direito anterior ao Código Civil
37 - Breve descrição
Secção II - Código Civil
38 - A proibição do enriquecimento sem causa no Código de Napoleão
Secção III - Direito contemporâneo
39 - Noções gerais
Subsecção I - Período de 1804 a 1870
40 - Concepção meramente exegética do enriquecimento sem causa
41 - A jurisprudência - Rejeição da noção de enriquecimento sem causa pela Cour de Cessation
42 - A doutrina - Ligação do enriquecimento sem causa à gestão de negócios ou à reivindicação
Subsecção II - Períodos de 1870 a 1892
43 - Consagração pela jurisprudência do princípio da proibição do enriquecimento sem causa
44 - Reacções suscitadas pelo Arrêt Boudier
45 - Definição dos pressupostos do enriquecimento à custa de outrem - o Arrêt Clayette
Secção IV - Referência ao direito italiano
46 - Coincidência entre as soluções dos direitos italiano e francês
Capítulo IV - A história da subsidiariedade no direito português
Secção I - A noção de subsidiariedade no domínio do Código Civil de 1867
47 - A subsidiariedade e o seu fundamento legal sob a vigência do Código de 1867
48 - Enriquecimento sem causa e contrato nulo por falta de forma
49 - Trabalhos preparatórios do Código Civil de 1966
Secção II - A subsidiariedade no Código Civil de 1966
50 - Art. 474.º Alguns motivos da subsidiariedade atenta a conjuntura histórica
51 - Enriquecimento sem causa e nulidade
52 - Nulidade, enriquecimento sem causa e repetição do indevido
Secção III - Referência ao direito espanhol
53 - Menção resumida da corrente dominante
Capítulo V - Explicação histórica da subsidiariedade. Confronto entre os direitos francês e alemão
Secção I - A diversidade do processo histórico de assunção pelos ordenamentos francês e alemão do princípio do enriquecimento sem causa. A disparidade dos termos em que este foi formulado normativamente
54 - Análise comparativa
Secção II - O menor interesse do enriquecimento sem causa no direito francês. O causalismo do direito francês e o anti-causalismo do direito alemão
Subsecção I - Comparação entre o significado prático do enriquecimento sem causa no direito francês e no alemão
55 - Introdução
Subsecção II - A causa do negócio jurídico e o seu alcance nos direitos francês, italiano, português e alemão
Divisão I - Direitos francês e italiano
56 - A teoria clássica - Nulidade do contrato por falta de causa
57 - Redução da relevância da causa
58 - Cont. - a) Anti-causalismo
59 - Cont. - b) Teoria de Capitant
60 - Os negócios abstractos
61 - Cont. - No direito francês
62 - Cont. No direito italiano
63 - Redução da relevância da causa - Cont. - c) Limitação da área da causa
64 - Cont. - d) O fim dos contraentes
65 - Concepções actuais da causa - a) França
66 - Cont. - b) Itália
Divisão II - Direito português
57- Os negócios abstractos
Divisão III - Direito alemão
68 - A causa do negócio jurídico
69 - Relevância da causa
70 - Os actos abstractos - Breve bosqueijo histórico
71 - Significado e alcance actuais da abstracção - Função do enriquecimento sem causa
72 - O contrato de compra e venda
73 - Aquisição de direitos de crédito
74 - A protecção de terceiros adquirentes e o enriquecimento sem causa. Comparação com o direito francês
Subsecção III - Conclusões
75 - O enriquecimento sem causa exigido pela estrutura dos negócios abstractos do direito alemão
Secção III - A estrutura do enriquecimento sem causa
76 - Breve referência
PARTE II - A SUBSIDIARIEDADE NO ACTUAL DIREITO PORTUGUÊS
Capítulo I - âmbito do enriquecimento sem causa determinado pela subsidiariedade
Secção I - Doutrinas
77 - França
78 - Alemanha
79 - Itália
Secção II - Direito português - Posição adoptada
80 - O enriquecimento sem causa como meio de preenchimento de lacunas da lei
Capítulo II - Fundamento da subsidiariedade
81 - Definição do problema a resolver
Secção I - Doutrinas
82 - A impossibilidade de concurso inerente às normas do enriquecimento sem causa
83 - A doutrina da economia de meios
84 - Doutrina do contraste do ordenamento jurídico consigo próprio
85 - O fundamento económico da subsidiariedade
86 - Doutrina da hierarquia das fontes de direito
87 - O perigo de subversão da ordem jurídica
88 - A doutrina da fraude à lei
89 - Absorção da noção de subsidiariedade pela noção de causa
Secção II - Posição adoptada
Subsecção I - Economia de meios e consunção das normas do enriquecimento sem causa
90 - Economia de meios e consunção das normas do enriquecimento sem causa
Subsecção II - Subversão da ordem jurídica. Sentido actual do argumento
91 - Sentido histórico e sentido actual da subsidiariedade como meio de defesa do sistema jurídico contra o alastramento do enriquecimento sem causa
Divisão I - As exigências de o enriquecimento ser obtido à custa de outrem e não ter uma causa como meios de defesa do ordenamento jurídico contra o princípio - força do enriquecimento sem causa
92 - Linhas gerais da evolução no sentido dos requisitos «causa» e «à custa de outrem». Significado desta evolução
Título I - À custa de outrem
93 - A dupla função da exigência de o enriquecimento ter sido obtido «à custa de outrem»
Título II - Causa do enriquecimento
94 - Obstáculos à definição de um conceito de causa
95 - Direito francês - a) Causa direito ao enriquecimento
96 - Cont. - b) A causa contrapartida
97 - Cont. - c) Doutrina do dever moral
98 - Cont. - Jurisprudência. Conclusões
99 - Direito italiano
100 - Direito alemão
101 - Direito português - Doutrina adoptada
102 - Algumas aplicações do conceito de causa adoptado - a) Efeitos do contrato
103 - Cont. - b) Prescrição e caducidade
104 - Cont. - c) Ususcapião
105 - Cont. - d) Nominalismo monetário
106 - Cont. - e) Caso julgado
Título III - Conclusões
107 - A eficácia dos requisitos causa e à custa de outrem. O alcance da indeterminação do conceito de enriquecimento sem causa
Subsecção III - A subsidiariedade como meio de impedir a degradação do pensamento jurídico
108 - A subsidiariedade como obstáculo à fraude indirecta ao ordenamento jurídico
Subsecção IV - A desvantagem que o enriquecimento sem causa oferece perante a generalidade dos outros institutos do direito das obrigações dadas as maiores dificuldades que apresenta a determinação do enriquecimento a restituir
109 - Definição do problema
Divisão I - Objecto da obrigação de restituir o enriquecimento
110 - Obrigação de restituir o «enriquecimento à custa de outrem»
111 - Restituição do «enriquecimento
112 - ... à custa de outrem»
113 - a) Doutrina do duplo limite
114 - b) Doutrina de Schulz
115 - c) Doutrina de Jakobs
116 - d) Doutrina de Wilburg
117 - e) Doutrina de von Caemmerer
118 - f) Doutrina de Pereira Coelho
119 - g) Solução preferível
I - Linhas gerais
II - Critica à doutrina de von Caemmerer
III - Apreciação da doutrina de Pereira Coelho
IV - Paralelo com as doutrinas de Wilburg e Antunes Varela
120 - Causa virtual
121 - Momento da determinação do objecto da obrigação de restituir
122 - Gestão de negócios imprópria
123 - Lugares paralelos
124 - a) Acessão
125 - b) Aquisição dos frutos pelo possuidor de boa fé
Divisão II - Conclusão
126 - Valor do argumento
Capítulo III - Funcionamento processual
127 - Problemas postos pela subsidiariedade
Parte III - Conclusões gerais