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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Audiência de julgamento - intervenção do juiz do debate instrutório - meros adiamentos - atenuação especial da pena - doença do arguido
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.330-337 23cm
Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 796/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal