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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Objecto do recurso penal - conclusões da motivação - questões prejudicadas - sentença penal - insuficiência da matéria de facto - erro notório na apreciação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.531-598 23cm
(..) prova - prova indirecta - inferência - recurso penal - indicação dos meios de prova - motivação por remissão - omissão no crime de burla - crime de prevaricação - crime de responsabilidade - noção de processo. Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 46740 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal