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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Providências cautelares - embargo de obra nova - extemporaneidade - oposição por embargos - responsabilidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 492, p.413-416 23cm
(..) objectiva - pedido de indemnização nos embargos - litigância de má fé - conclusão da obra - inuttilidade superveniente da lide - extinção da instância da providência cautelar - extinção da instância dos embargos - subsistência da instância indemnizatória. Janeiro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Dezembro de 1999, Processo n.º 1002/99
Direito Civil