14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 4.º trimestre de 2001)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 89, Janeiro-Março 2002, Ano 23, p.191-196 22cm
Direito Constitucional