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Ministério Público Despedimento - justa causa - caducidade - infracção disciplinar laboral - prazo - presunção juris et de jure - presunção juris tantum Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.77-79 23cm Maio de 1991. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 2663 no Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito do Trabalho |