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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de droga - tráfico de menor gravidade - tráfico de quantidades diminutas
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 432, p.207-213 23cm
Janeiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Dezembro de 1993, Processo n.º 45723 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal