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Monografia
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Portugal, António Moura
A dedutibilidade dos custos na jurisprudência portuguêsa.- Janeiro 2004.- Coimbra Editora, Ldª.- 396p 23cm
ISBN 972-32-1218-8 (Broch.) : €22,68
Direito Fiscal
Parte I - Introdução
1. Apresentação e delimitação do objecto do estudo
1.1. O problema
1.2. A perspectiva
2. Capacidade contributiva e tributação do rendimento real
2.1. Conceito de rendimento reclamado pelo princípio da capacidade contributiva
a) Rendimento amplo
b) Exigência de rendimento líquido
c) Juridificação do conceito de rendimento
2.2. Imposição constitucional de tributação do rendimento real das empresas
a) Âmbito subjectivo: definição de empresas (remissão)
b) Âmbito objectivo: recusa da tributação do rendimento normal e obrigação de tributação do rendimento efectivo
c) Alcance da expressão "fundamentalmente": o teste de constitucionalidade das formas de avaliação indirecta automática da matéria colectável
aa) Métodos indirectos: a avaliação indirecta correctiva
bb) Regime simplificado de tributação
cc) Juízo de inconstitucionalidade sobre o regresso à tributação dos rendimentos normais das empresas
3. Determinação da matéria colectável no IRC: relações entre o balanço comercial e o balanço fiscal
3.1. Introdução
3.2. Conceito de lucro tributável
a) Noção de rendimento no IRC
b) Lucro, património e lucro tributável: a definição legal no CIRC
3.3. Papel da contabilidade e das regras contabilísticas no apuramento do lucro
a) Evolução histórica: das regras de esrituração mercantil à auto-regulação profissional
b) Da hetero-regulação à auto-regulação: rumo a um modelo anglo-americano de produção normativa contabilistica? c) Princípios contabilísticos geralmente aceites e as directrizes contabilisticas
3.4. Determinação do lucro: balanço e demonstração de resultados
3.5. Relação de dependência entre o balanço comercial e o balanço fiscal
3.6. Motivação das correcções fiscais ao balanço comercial
3.7. Resumo
Parte II - Custos fiscais
Capítulo I - Custos fiscais na lei portuguesa e na doutrina
1. Noção legal de custo
a) Soluções lefgais no direito comparado
b) Noção de custo na lei portuguesa
2. Custos fiscais na doutrina
a) Noção e conceito
b) Requisitos legais: o artigo 23.. do CIRC na perspectiva da doutrina
aa) Comprovação
bb) Indispensabilidade
cc) Ligação aos ganhos sujeitos a imposto
dd) Orientações administrativas (remissão)
3. Resumo
Capítulo II - Custos fiscais na jurisprudência portuguesa
1. Natureza instrumental e distinção face a outras realidades
a) Saídas em dinheiro a favor dos titulares do capital
b) Menos-valias potenciais ou latentes
c) As liberdades e os gastos não relacionados com a actividade da empresa
2. Requisitos gerais: efectividade, contabilização e impulso temporal
2.1. Efectividade
2.2. Contabilização
a) Insindicabilidade contenciosa das decisões contabilísticas: a discricionariedade técnica
b) Realidade económica e prevenção do abuso das formas e da escrita contabilistica
c) Valor probatório dos registos contabilísticos
2.3. Imputação temporal
a) Prática jurisprudencial
b) Sentido, alcance e limite do princípio da especialização de exercícios
c) Excepções ao princípio da especialização de exercícios
2.4. Resumo
3. Requisitos Específicos: comprovação, indispensabilidade e ligação aos ganhos sujeitos a imposto
3.1. Comprovação
3.1.1. Introdução
3.1.2. Prova documental em sede de custos: os documentos justificativos
a) Noção de documento justificativo
aa) Documento justificativo e factura
bb) Documento justificativo não emitido na forma legal: facturas emitidas por terceiros
cc) Motivação da exigência do documento justificativo
b) Admissibilidade de meios de prova alternativos
3.1.3. Deveres de natureza formal e reflexos nas correcções à matéria colectável
a) Correcções formais e vinculação do Fisco no recurso à avaliação indirecta da matéria colectável
b) Conflito entre os fins sancionatórios do ordenamento jurídico-tributário e o princípio da tributação do rendimento real
3.1.4. Ónus da prova
a) Prática jurisprudencial
b) Ónus da prova no contencioso tributário (remissão)
3.1.5. Encargos não devidamente documentados e despesas confidenciais
a) Conceito jurisprudencial de encargo não devidamente documentado
b) Despesas confidênciais
aa) Prática jurisprudencial
bb) Análise crítica
cc) Reflexões sobre o tratamento fiscal das despesas confidênciais
3.2. Indispensabilidade
3.2.1. Requisitos exclusivos do CCI: razoabilidade e ligação cumulativa aos proveitos
a) Discricionariedade técnica e controlo das formalidades legais (remissão)
b) Duplo nexo causal
3.2.2. Noção e acepções jurisprudenciais da impossibilidade
a) Em busca de uma noção de indispensabilidade
- Análise crítica
b) Diferentes acepções do termo indispensabilidade
aa) Acepções restritas
aaa) Indispensabilidade eficiente
- Análise crítica
bbb) Indispensabilidade como consequência da obrigatoriedade
- Análise crítica
ccc) Indispensabilidade ajuizada pelo Fisco em função da normalidade do gasto
- Análise crítica
bb) Acepção ampla: indispensabilidade aferida em função da actividade societária
- Análise crítica
3.2.3. Desnecessária invocação da indispensabilidade
3.2.4. Ónus da prova da indispensabilidade do custo
a) Enumeração exempleficativa e recusa da indispensabilidade ex lege
b) Prática jurisprudêncial
c) Análise crítica
3.2.5. Apontamento conclusivo
3.3. Ligação aos ganhos sujeitos a imposto
3.3.1. Sentido e alcance da expressão "ganhos sujeitos a imposto"
a) Exposição
b) Prática jurisprudencial
c) Interpretação proposta
3.3.2. Obrigação de separação contabilística
a) Prática jurisprudêncial
b) Obrigação de separação contabilística como limite à dedutibilidade de custos? 3.3.3. Reflexões sobre uma solução de iure condendo
4. Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais
4.1. Natureza "excepcional" do artigo 42.º do CIRC
4.2. Encargos fiscais, multas, coimas e indemnizações pela verificação de eventos cujo risco seja segurável
a) Encargos fiscais
aa) Imposto extraordinário sobre lucros
bb) Derrama: novo imposto, mesmo problema? cc) Outros encargos fiscais
b) Multas, coimas e demais encargos pela prática de infracções
aa) Sentido do termo "infracção"
bb) Juros de mora
cc) Juros compensatórios
dd) Análise crítica
c) Indemnizações pela verificação de eventos cujo risco seja segurável
4.3. Provisões
b) Amortizações
5. Normas anti-abuso como limite à dedutibilidade de custos
a) Exposição
b) Prática jurisprudêncial
c) Consequências da introdução das disposições anti-abuso ao nível dos custos
6) Motivação e exigência de lei: algumas reflexões sobre a dedutibilidade de custos
a) Motivação e finalidades
b) Exigência de lei