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Analítico de Periódico
Afonso, António Brigas
Noções gerais de direito aduaneiro
Ciência e Técnica Fiscal, Rainho & Neves, Ldª, N.º 422, Julho / Dezeembro de 2008, p.43-99 21cm
Direito Aduaneiro
1. Introdução
2. As fontes do direito aduaneiro comunitário; Os tratados, convenções e acordos concluídos pela UE; O direito aduaneiro comunitário derivado; A jurisprudência do Tibunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE)
3. O Código Aduaneiro Comunitário (CAC)
3.1. Disposições gerais
3.2. Procedimentos de desalfandegamento das mercadorias
4. Introdução em livre prática
4.1. Declaração aduaneira
4.2. Classificação das mercadorias
4.3. Taxas
4.4. Origem das mercadorias
4.5. O valor aduaneiro
4.6. Dívida aduaneira
4.7. Cobrança do montante da dívida aduaneira
4.8. Extinção da dívida aduaneira
4.9. Reembolso e dispensa de pagamento dos direitos
5. Franquias aduaneiras
6. Regimes suspensivos
6.1. O regime de trânsito
6.2. O regime de entreposto aduaneiro
6.3. Regime de aperfeiçoamento activo
6.4. Regime de aperfeiçoamento passivo
6.5. Transformação sob controlo aduaneiro
6.6. Importação temporária
6.7. Regime aduaneiro de exportação
7. A segurança da cadeia logística internacional
8. O Código Aduaneiro Modernizado