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Supremo Tribunal de Justiça Crime de sequestro - bem jurídico protegido - crime de coacção - crime de coacção sobre funcionário Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496, p.39-47 23cm Maio de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Abril de 2000, Processo n.º 71/2000 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Criminal |