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Supremo Tribunal de Justiça Expropriação - titularidade - legitimidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.387-396 23cm Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 951/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |