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Supremo Tribunal de Justiça Conceito de «parte» - intervenção principal provocada - inabilidade testemunhal Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.413-417 23cm Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Janeiro de 1993, Processo n.º 82567 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |