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Supremo Tribunal de Justiça Concurso real entre os crimes de burla e de falsificação Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, Ldª, n.º 402, p.227-231 23cm Janeiro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Dezembro de 1990, Processo n.º 41267 Direito Penal |