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Supremo Tribunal Administrativo SISA. Sujeito passivo. Isenção de SISA (Decreto-lei n.º 472/74, de 20 de Setembro). Contratos de permuta. Contestação do valor inscrito na matriz Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 397, p.302-311 23cm Junho de 1990. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Maio de 1990, Processo n.º 12168 (Secção de Contencioso Tributário) Direito Fiscal |