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Monografia
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Castro, Artur Anselmo
Direito processual civil declaratório - Vol. III.- Novembro 1982.- Gráfica de Coimbra / Almedina.- 420p 23cm
ISBN - (Broch.) : ?
Direito Civil
Capítulo I - Teoria geral dos actos processuais
61. Plano da lei
6.2. Conceito de acto processual
a) Orientação preconizada por Rosemberg e critério do conteúdo
b) Tese de Satta
c) Posição adoptada
d) Alcance da distinção entre actos processuais e não processuais
63. Disciplina do acto processual
a) Princípio da suficiência da consciência e da vontade do acto
b) Tutela indirecta da conformidade do acto com a vontade das partes
c) Unilateralidade dos actos processuais das partes e acordos processuais
64. Corolários do princípio da suficiência da consciência e da vontade do acto
a) Irrelevância dos vícios substanciais
b) Irrelevância da causa e do objecto
c) Inadmissibilidade da sujeição dos pedidos e cláusulas acidentais
d) Interpretação do acto processual
65. Actos das partes dispositivos, constitutivos ou causais
66. A simulação do processo e dos actos processuais
a) Arguição e conhecimento na pendência da causa
b) Arguição e conhecimento depois de terminada a causa
c) Inarguibilidade da simulação processual pelas próprias partes
67. Requisitos gerais dos actos do processo; forma, lugar e tempo
68. Prazos processuais
a) Noção, função e espécies de prazos
b) Computo do tempo
c) Regulamentação do prazo de proposição das acções
d) Justo impedimento da prática do acto dentro do prazo
Capítulo II - Actos do Tribunal
69. Requisitos gerais dos actos da secretaria
70. Ordens ou solicitações para a prática de actos judiciais
71. Citação
a) Objecto e função
b) Citação pessoal de pessoas singulares residentes no país
c) Citação quase-pessoal de pessoas singulares residentes no país
d) Citação de incapazes acidentais
e) Citação edital
f) O problema dos efeitos das acções contra incertos
g) Citação sob prisão
h) Citação de pessoas singulares residentes no estrangeiro
i) Citação de pessoas colectivas
j) Importância da citação. Revelia
72. Notificação
a) Objecto e função
b) Notificação às partes em processo pendente
c) Notificação a terceiros
d) Notificações avulsas
Capítulo III - Actos do Juiz
73. Classificação legal
a) Noção de sentença e despacho
b) Espécies de sentenças
c) Classificação dos despachos e sua importância
74. Requisitos gerais dos actos do juiz
a) Fundamentação dos despachos decisórios não discricionários
b) Desvios à regra da fundamentação ou motivação
75. Requisitos particulares da sentença
Capítulo IV - Nulidades dos actos processuais
76. Preliminares
a) Plano da lei
b) Conceito e disciplina geral
77. Os três princípios fundamentais da matéria de nulidades
a) Primeiro: Regra da nulidade meramente relativa
b) Segundo: Redução da nulidade à mera irregularidade do acto, sem consequência, sempre que o acto haja atingido o seu fim
c) Terceiro: Aproveitamento, no possível, do próprio acto cuja nulidade tenha de ser declarada
78. Renovação do acto nulo
79. Nulidades principais
a) Prática dos actos fora do prazo
b) Ineptidão da petição inicial e erro na forma do processo
c) Falta ou nulidade da citação do réu
d) Falta de citação do Ministério Público
e) Características das nulidades principais
80. Efeitos das nulidades
a) Efeitos gerais
b) Subsistência dos efeitos civis em casos de falta e nulidade da citação
c) Regime da nulidade por incapacidade
81. Modo de arguição das nulidades
82. Nulidades dos actos do juiz
a) Nulidades do julgamento da matéria de facto
b) Nulidades da sentença
c) Rectificação de erros materiais
d) Aclaração ou reforma da sentença
e) Nulidades dos despachos decisórios
Capítulo V - Princípios gerais do processo civil declaratório
83.a) Função
b) Princípio do pedido e do contraditório
c) Princípio do conhecimento oficioso do direito
d) Princípio dispositivo de parte
e) Dever de veracidade plena (fidelidade à verdade conhecida)
f) Princípio de eventualidade e preclusão
g) Princípio da aquisição processual
i) Princípio da imediação e seus corolários: concentração oralidade e identidade do juiz
j) Princípio da cisão do julgamento: facto e direito
Capítulo VI - Articulados
84. Introdução
85. Petição inicial
a) Conteúdo
b) Forma externa
c) Apresentação em juízo
d) Distribuição
e) Preparo inicial
f) Conclusão do processo ao juiz para despacho
g) Indeferimento linear
h) Despacho convidando o autor a completar ou corrigir a petição
i) A questão do recurso do despacho de não recebimento
j) Exclusão do indiferimento liminar parcial
l) Despachos de citação
86. Contestação
a) Tipos de contestação
b) Contestação- impugnação, exceptuadas as acções de declaração negativas
c) Excepções ao ónus de contestar
1 - Factos sobre que "não for admissivel confissão"
2 - Factos que só possam ser provados por documento escrito
3 - Causas em que o contraditório caiba a advogado oficioso ao MP
d) Negação simples e negação motivada
e) Defesa por excepção
f) Diferentes tipos de excepções
g) Contestação por reconvenção
h) Efeitos da contestação
i) Caso especial das acções com base em título de obrigação assinado pelo réu
87. Falta de articulado de defesa do réu - contestação
a) Revelia do réu
b) Acções exceptuadas do regime comum
c) Trâmites da acção na revelia ineficaz
d) A revelia como situação específica e sua ininfluência nos demais poderes processuais do réu
e) Revelia nas acções com pluralidade de réus
88. Os restantes articulados - réplica e tréplica
a) Réplica
b) Tréplica
c) Resposta à tréplica em caso de reconvenção ou de acção de declaração negativa - artigo 504
d) Consequência da falta de apresentação destes articulados ou de cumprimento das suas funções essenciais
89. Articulados supravenientes
90. Alegação e impugnação de factos em dedução por artigos. Valor da contestação do réu (ou doutros articulados) por simples junção de documentos
91. Influência dos incidentes de intervenção de terceiros sobre os articulados
Capítulo VII - Fase do despacho saneador
92. Fins: tentativa de conciliação; terminação da causa por decisão de forma ou de fundo; especificação e questionário; subida dos recursos anteriormente interpostos
93. Tentativa de conciliação
94. Absolvição da instância. Não obrigatoriedade da audiência preparatória ou de discussão
95. Conhecimento do pedido
a) Obrigatoriedade de audiência preparatória
b) A questão dos julgamentos parciais
96. Especificação e questionário
a) Especificação e questionário
b) Regras a que obedece a organização da especificação e questionário
c) Facto e direito. Matéria de facto e matéria de direito
d) Aspectos particulares relativos à matéria de facto
1 - Regras de experiência
2 - Factos notórios
3 - Direito consuetudinário, local ou estrangeiro (direito extraordinário) pelo qual deva a causa ser decidida
4 - Factos constitutivos e factos simples, instrumentais ou indiciários
c) Forma do questionário
97. Impugnação da especificação e questionário pelas partes
a) Reclamações
b) Recurso (agravo para a Relação)
98. Actualização da especificação e questionário em consequência de causas supervenientes
99. Reformabilidade da especificação e questionário. Inexistência de caso julgado formal
100. O despacho genérico preambular da especificação e questionário
101. O saneador e a subida dos recursos
Capítulo VIII - Instrução
102. Breves noções introdutórias
103. Notificação das partes para a apresentação das provas
104. Generalidades quanto a provas. Espécie de provas - Breve noção de cada uma e da sua apresentação
105. Princípio da preclusão na apresentação das provas e suas atenuações
106. Produção antecipada de provas
107. Princípios gerais quanto a provas
1 - Princípio do dever de cooperação ou colaboração na produção das provas
2 - Princípio do contraditório
3 - Princípio da aquisição processual
4 - Princípio da eficácia das provas produzidas num processo em outro processo contra a mesma parte
5 - Princípio da imediação e da oralidade
6 - Princípio inquisitório ou da oficialidade
7 - Princípio da identidade do juiz ou do Colégio dos Juizes (Tribunal colectivo) no julgamento da matéria de facto (assistência a todos os actos da instrução e discussão)
108. Classificação doutrinais dos meios de prova
A - Provas directas e provas representativas
B - Provas imediatas e provas mediatas ou críticas
C - Provas de primeira mão e provas de segunda mão
109. Classificação legal das provas (provas com força probatória legal e de livre apreciação
Analise dos vários meios de prova e do seu valor - Prova documental
110. Noção de documento
111. Classificação dos documentos escritos
112. Documentos autênticos. Noção e descriminação dos seus requisitos
113. Documentos particulares
114. Natureza das declarações documentadas (espécies de documentos)
115. Documentos ad substantiam e documentos ad probationem
116. Valor das clausulas ou estipulações verbais anteriores ou contemporâneas ou posteriores ao documento
A - Cláusulas acessórias anteriores ou contemporâneas a documento exigido pela lei para a declaração negocial
B - Cláusulas verbais acessórias a documento não exigido por mas adoptado pelo autor da declaração
117. Cópias
Prova por confissão
118. Conceito e natureza jurídica
119. Confissão de factos (meio de prova) e confissão do direito (ou confissão do pedido)
120. Modalidades da confissão - confissão judicial e confissão extrajudicial
121. Força probatória da confissão
122. Requisitos gerais da confissão com força probatória plena
123. Indivisibilidade da confissão
124. Irretratibilidade da confissão
125. Impugnação da força probatória plena da confissão por falta ou vícios de vontade
Secção IV - Prova pericial
126. Noção e modalidades da prova pericial
127. Regime processual de prova pericial
128. Força probatória da prova pericial
129. Prova por inspecção
130. Regime processual da prova por inspecção
131. Prova testemunhal
132. Admissibilidade da prova testemunhal
a) Limites materiais
b) Limites formais
134. Regime processual da prova testemunhal
135. Valor probatório da prova testemunhal
136. Prova por apresentação de coisas
137. Prova por técnicos
138. Prova por presunções
Secção V - Ónus da prova
139. Prova
140. Contraprova ou prova contrária
141. Prova do contrário e contraprova indirecta
142. Prova e contraprova
143. Ónus da prova
144. Distribuição do ónus da prova
145. O ónus da prova no Código Civil
146. Modificações legais e convencionais na pepartição do ónus da prova
147. Algumas aplicações da regra do ónus da prova
. Processo Ordinário
148. Audiência final
. Processo Sumário
149. Disposições reguladoras
150. Desvios do regime do processo ordinário
Processo Sumarissimo
151. Disposições reguladoras
152. Desvios do processo sumário
. Efeitos da sentença - o caso julgado
153. Caso julgado formal
154. Caso julgado material
155. Fundamento do caso julgado
156. Limites subjectivos
157. O caso julgado em relação a terceiros
158. O caso julgado nas acções relativas ao estado das pessoas
159. O caso julgado nas hipóteses de substituição processual
160. Limites objectivos do caso julgado
161. Decisão e motivação da sentença
162. Objecto da acção e extenção do caso julgado. A causa de pedir nas acções constitutivas e anulatórias
163. Efeitos do caso julgado
164. Referência às teorias sobre a essência do caso julgado material
165. O problema do caso julgado sobre os motivos da decisão final
166. Solução do problema na doutrina e jurisprudência dos outros países
167. Outros efeitos da sentença
A - A exequibilidade ou efeito executivo
B - O efeito constitutivo
C - A sentença como facto jurídico
D - Hipoteca judicial
Apêndice (Breve nota sobre uma descurada questão de recursos)