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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro - prémio de seguro - mora do segurado - suspensão da garantia da seguradora - aviso de recepção - formalidade ad probationem Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, N.º 486, p.287-290 23cm Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Abril de 1999, Processo n.º 1242/98 Direito Civil |