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Analítico de Periódico
Aragão, Maria Alexandra
Resíduos, subprodutos e aterros: a justiça ambiental enredada na sua própria teia
Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Marca AG, N.º 9, Ano V_1.02, p.113-132 27cm
Jurisprudência. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Sexta Secção), 18 de Abril de 2002, Processo C-9/00
Direito do Ambiente
Aproximação das legislações - Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE - Conceito de resíduo - Resíduo de produção - Pedreira - Armazenagem - Utilização de resíduos - Inexistência de risco para a saúde e para o ambiente - Possibilidade de valoração