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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - categoria profissional - categoria-função - categoria normativa - categoria-estatuto Boletim do ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.333-343 23cm Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Julho de 1998, Processo n.º 103/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |