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Ministério Público Contagem de prazo - tolerância de ponto - dia de carnaval Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.57-66 23cm Novembro de 1996. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 48826 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |