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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Objecto do recurso - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - intenção do agente - quadro factual coerente - erro (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 437, p.368-374 23cm
(..) notório - reenvio do processo. Junho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Maio de 1994, Processo n.º 46387 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal