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Supremo Tribunal de Justiça Violação - co-autoria - experiência da vida Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.530-540 23cm Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Março de 1994, Processo n.º 45869 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |