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Supremo Tribunal de Justiça Escuta telefónica - requisitos - formalidades Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 495, p.230-261 23cm Abril de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Março de 2000, Processo n.º 1145/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |