11B
Monografia
1790
Queiroz, Cristina M.M.
Direitos fundamentais (teoria geral).- Outubro de 2002.- Coimbra Editora, Ldª.- 349p 23cm. - (Teses e monografias 4)
Com a chancela da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
ISBN 972-32-1136-X (Broch.) : €18,90
Direito Constitucional
Capítulo I - O conceito de direitos fundamentais
1. A ideia
2. A experiência histórica
3. O contexto português
4. O sentido na Constituição de 1976
Capítulo II - Teoria da constituição e direitos fundamentais
1. Direitos fundamentais e Constituição
2. A ideia de limitação
3. A abertura do catálogo dos direitos fundamentais
4. A protecção jurídica sem lacunas
Capítulo III - Teoria geral dos direitos fundamentais
1. Necessidade e possibilidade de uma teoria geral objectiva dos direitos fundamentais
2. Objecto e funções
3. Sua inserção no quadro das chamadas "teorias dos direitos fundamentais"
Capítulo IV - O conceito de norma de direito fundamental
1. Norma e formulação de norma de direitos fundamentais
2. Direitos enumerados e direitos não enumerados
3. O reconhecimento do carácter "duplo" dos direitos fundamentais
4. O princípio geral de igualdade
Capítulo V - A estrutura das normas de direitos fundamentais´
1. Sistema aberto e sistema fechado
2. O modelo de regras e princípios proposto por Dworkin
3. O seu desenvolvimento no modelo tripartido proposto por Alexy e Gomes Canotilho
3.1. O modelo puro de regras
3.2. O modelo regras/princípios
3.3. O modelo regras/princípios/procedimentos
Capítulo VI - A estrutura das normas de direitos fundamentais (cont.)
1. A "função social" dos direitos fundamentais
2. Os direitos económicos, sociais e culturais
3. O Estado social
4. A abertura a "novos" direitos fundamentais
Capítulo VII - A aplicação dos direitos fundamentais
1. Interpretação e aplicação de direitos fundamentais
2. O conceito de concretização
3. A aplicação judicial
Capítulo VIII - Restrição e configuração de direitos fundamentais
1. Os conceitos de restrição e configuração
2. Tipos de restrições
2.1. Restrições directamente autorizadas pela Constituição
2.2. Restrições indirectamente autorizadas pela Constituição
3. O princípio da "reserva de lei restritiva"
4. A garantia do "conteúdo essencial" como limite dos limites ou barreira última da concretização
Capítulo IX - A constitucionalização de "novos" direitos fundamentais
1. Direitos e pretensões
2. Reconhecimento jurídico e institucional
3. A garantia dos poderes públicos
4. A positivação pela intervenção do poder judicial
Capítulo X - Delimitação dos direitos fundamentais no caso concreto
1. Os termos do problema
2. Contrapeso de valores e contrapeso de bens no caso concreto
3. A inevitabilidade do contrapeso
4. A ordenação dos bens no caso concreto
4.1. Direitos individuais
4.2. Bens colectivos
Capítulo XI - A "vis expansiva" dos direitos fundamentais
1. Delimitação do conceito
2. A constitucionalização do direito privado
3. Sua expressão na relação Estado/cidadãos e na relação cidadãos/cidadãos
Capítulo XII - O futuro dos direitos fundamentais
1. A possibilidade de uma teoria jurídico-pública dos direitos fundamentais? 2. A acção insubstituível dos tribunais